Notícias

0 2003 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 

ESTADO - Membros do MPE-MS terão de devolver dinheiro irregular de 'supersalários'

10 de agosto de 2017

1001

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) averiguou no procedimento de controle administrativo 1.00952/2016-34 que 15 membros do MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) receberam acima do teto constitucional entre os anos de 2014 e 2016. Os membros terão os valores repassados a mais em seus ‘supersalários’ descontados das folhas de pagamento.

Apesar das irregularidades encontradas pelo relator, o conselheiro Otávio Brito Lopes e julgadas na terça-feira (08), o órgão estadual emitiu uma nota no seu site oficial afirmando que o Conselho Nacional considerou ‘legal’ a remuneração dos membros.

Na verdade, o CNMP julgou parcialmente procedente o procedimento. O relator deixa claro em seu voto que “a própria instituição requerida constatou a existência de alguns pagamentos realizados acima do teto remuneratório constitucional”, além de ter encontrado divergências entre as planilhas apresentadas ao CNMP e as constantes do Portal da Transparência do MPE-MS.

Também considerou que as informações eram insuficientes acerca da VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) paga a uma procuradora de Justiça aposentada e que há “necessidade de exame mais aprofundado da matéria”.

Quatro tentativas

Procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos precisou encaminhar quatro ofícios explicando os salários dos membros a pedido do Conselho. No primeiro, em fevereiro, informou não haver irregularidades e que o órgão respeitaria o teto constitucional, declarando apenas ter encontrado irregularidade no salário da procuradora aposentada.

O relator pediu mais informações e somente em maio, após o órgão solicitar mais um mês de prazo, Passos encaminhou as planilhas alusivas aos exercícios de 2014 a 2016, afirmando que “alguns pagamentos foram efetivados abrangendo mais de um mês de competência, porém respeitando as disposições da Constituição Federal e Resolução nº 09, de 5 de junho de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público, para cada mês a que era efetivamente devido (mês de competência)”.

Novos pedidos foram feitos pelo Conselho e, dois meses depois, Passos encaminhou mais planilhas afirmando que os salários já eram lançados no sistema diretamente com a restrição ao teto constitucional, “de modo que a coluna de retenção em sua maior parte não foi preenchida posto não constarem do sistema tais valores para o referido detalhamento”.

Pela quarta vez, o Conselho atestou que as informações estavam incompletas e somente no último dia 4, após o procedimento ser adiado de votação por falta das informações, o MPE-MS se manifestou.

15 ‘supersalários’ e 13 verbas indenizatórias
Desta vez, o MPE-MS admitiu ter encontrado ‘em verdadeira auditoria interna’ o pagamento de 15 salários acima do teto constitucional. A justificativa do órgão para os pagamentos foi ‘em decorrência de falha humana’.

Das 13 verbas indenizatórias, duas devem ser pagas junto ao salário, ou seja, respeitando o teto constitucional, que são as verbas de indenização de função e indenização de substituição. Em abril, o Jornal Midiamax relatou a existência das verbas em MS, já derrubadas por meio de devassa nos salários dos membros do MPE-TO.

Além das verbas citadas, existem ainda as gratificações natalina, adicional de férias, abono pecuniário de férias, abono de permanência, auxílio-moradia, ajuda de custo, auxílio alimentação, auxílio, pré-escolar, plano de assistência médico-social, auxílio funeral e as diárias.

Ressarcimento ao erário

Os 15 membros que recebem acima do teto constitucional deverão devolver a diferença por meio de desconto nas suas folhas de pagamento. Entretanto, é necessário instaurar procedimento administrativo para que somente após a conclusão do mesmo os descontos comecem a ser efetivados.

A falta de informação do Portal da Transparência do MPE-MS passará por análise na Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP em um Procedimento Interno de Comissão para averiguar a necessidade de adequação.

O Conselho Nacional determinou que em 90 dias o procurador-geral de Justiça Paulo Passos encaminhe informações sobre os procedimentos administrativos para ressarcimento do dano ao erário público com o pagamento dos supersalários; os resultados alcançados pela auditoria interna para análise trimestral dos pagamentos e a instauração de Procedimento de Controle Administrativo específico para verificar a regularidade do pagamento dentro do teto constitucional à procuradora de Justiça aposentada.

 

0015 Bernardes Gás 710 300

Fonte: Midiamax


Comentários










Digite o código abaixo:

Trocar imagem


Essa notícia ainda não foi comentada.


« anterior [1] 2 3 4 5 6 7 8 próximo »
20/07/2018 - CORRUPÇÃO - Puccinelli e filho foram presos por suspeita de voltarem a lavar dinheiro mesmo após prisão19/07/2018 - APARECIDA DO TABOADO - Prefeitura segue com pavimentação de avenidas19/07/2018 - APARECIDA DO TABOADO - Coordenadora do trânsito recebe moção da Câmara19/07/2018 - EMPREGO - Prefeitura da Capital abre 32 vagas para profissionais da saúde19/07/2018 - JUSTIÇA - CNJ intima Favreto, Moro e Gebran para esclarecer conflitos sobre Lula19/07/2018 - ESTADO - Tempo seco favorece a estiagem no MS19/07/2018 - SAÚDE - Campanha de vacinação contra a poliomielite e o sarampo começa dia 6 de agosto19/07/2018 - SAÚDE - SBP pede que autoridades brasileiras adotem ações estratégicas para reduzir mortalidade infantil19/07/2018 - SAÚDE - Anasps mostra explosão dos planos de previdência com 13,3 mi de participantes19/07/2018 - PARANAÍBA-Três foragidos da justiça são presos pela Polícia Militar19/07/2018 - PARANAÍBA-Polícia Militar prende mais um homem por tráfico de drogas18/07/2018 - PARANAÍBA - Cidade terá Festival de Música em agosto18/07/2018 - SAÚDE - Suplementos alimentares ganham regulamentação inédita18/07/2018 - BRASIL - Pacientes do SUS vão receber notificações de consulta pelo celular18/07/2018 - ESTADO - Recomendação do MPMS visa garantir a proteção do idoso no momento da internação18/07/2018 - JUSTIÇA - Juiz de Dourados é promovido a desembargador do TJMS18/07/2018 - ESTADO - Veterinários do PNCEBT tem mais prazo para recadastramento18/07/2018 - LEGISLAÇÃO - Ipê-Amarelo torna árvore símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul18/07/2018 - LEGISLAÇÃO - Inseridos Dia do Batista e Semana da Farroupilha no Calendário de MS18/07/2018 - ARTIGO DE PAIVA NETO - Renascimento do Espírito Divino