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PARANAÍBA - Engenheiro busca o Ministério Público para evitar novo lixão na cidade

14 de novembro de 2017

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Márcio Seraguci

O empresário e engenheiro Semy Alves Ferraz está acionando o MPE (Ministério Público Estadual) para embargar a construção do aterro sanitário de Paranaíba que, segundo ele, será um novo lixão, sem respeitar a legislação ambiental, e oferecendo transtornos futuros para o Município, como impedindo, por exemplo, a homologação do aeroporto municipal pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), por não manter uma distância mínima, exigida por lei de 12 quilômetros.

“Não vamos aceitar mais os lixões que estão poluindo áreas de nascentes, córregos e rios sobre os aquíferos Guarani e Bauru, no município de Paranaíba, em Mato Grosso do Sul, ao lado do rio Paranaíba, provocando doenças e contaminação das águas” afirma Semy.

Segundo Semy, um exemplo da degradação é o chorume produzido no lixão na Rodovia BR‐497, operado pela Prefeitura, que já matou a nascente do córrego Tabocas, afluente do rio Santana. “Na mesma medida, também, o lixão criou um ponto de contaminação direta dos dois aquíferos”, disse.

“Constata‐se, agora, que a Prefeitura, sem apresentar solução para o problema do tratamento do lixo urbano, está iniciando um novo lixão ao lado do lugar conhecido como Cascalheira, próximo à nascente do córrego Paciência, também no aquífero Guarani”, afirma Semy.

Para o engenheiro, “por falta de audiência pública, a população paranaibense não tem notícias de licenciamento ambiental que pudesse evitar a poluição, o desmatamento do cerrado e a formação de crateras imundas dos depósitos de lixo”.

“Em função da não participação do Comitê de Bacia do Rio Paranaíba, dos munícipes, dos pequenos produtores rurais e das entidades de preservação do Aquífero Guarani, exigimos a imediata paralisação da poluição”, pede Semy ao MPE.

A Lei do Saneamento número 11.445/2007 prevê que o município tem de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Ambiental por meio de audiências e consultas públicas. “É por isso que nós exigimos a elaboração de um estudo de impacto ambiental para escolher uma área adequada para a construção de um Aterro Sanitário, licenciado, que impeça a degradação ambiental e a proliferação de doenças”, esclarece.

Semy Ferraz também está preocupado com a possibilidade da Prefeitura cobrar uma taxa de coleta de lixo da população. “Junto a essa discussão, queremos debater a proposta de cobrança de taxas de limpeza pública pretendida pelo prefeito”, disse Semy.

“Junto à Promotoria do Meio Ambiente solicitamos, também, a imediata instauração de um inquérito que aponte para uma solução efetiva, em conjunto com os entes acima referidos. Exigimos a participação do povo em todas as decisões que possam prejudicar, permanentemente, as condições ambientais e de vida”, conclui o engenheiro Semy Ferraz.

A Prefeitura de Paranaíba foi procurada para responder, mas não se pronunciou até o momento.

 

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Fonte: Jornal Tribuna Livre


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