Notícias

2003 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 

GERAL - Mesmo com habeas corpus negado, Lula pode atrasar prisão com embargos

05 de abril de 2018

0501
Prisão do ex-presidente não deve acontecer imediatamente e depende de mandado de Sérgio Moro

 

Com a rejeição do habeas corpus preventivo pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual prisão. Apesar de a Corte ter negado o pedido, Lula não deve ser preso imediatamente.

É preciso que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela condenação na primeira instância, emita um mandado de prisão. Há ainda trâmites processuais pendentes no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que podem retardar a ordem de prisão.

A defesa de Lula já declarou que quer apresentar um novo recurso contra a rejeição do primeiro embargo pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF4.

Os advogados têm dez dias corridos a partir da publicação do acórdão – que ocorreu no dia 27 de março - para abrir a intimação sobre o resultado, e mais dois dias úteis de prazo para entrar com o novo recurso: prazo que vai até 10 de abril.

A interpretação é que se este recurso, denominado embargos dos embargos declaratórios, não for julgado, o processo ainda não teve a tramitação esgotada no TRF4, o que impede a execução provisória da pena. O costume no TRF4 tem sido o de negar rapidamente, por considerar esse tipo de recurso protelatório.

Porém, o juiz Sérgio Moro pode entender que a negativa do primeiro embargo, pelos desembargadores, já encerrou a possibilidade de recursos e decrete a prisão. No passado, Moro já proferiu decisões com ambos entendimentos.

Para Moka, decisão do STF de autorizar prisão de Lula foi coerente
Citando Coffe Break, vereador pede cuidado com 'achismo' sobre prisão de Lula
Vereador Siqueira comemora decisão contra Lula e destaca manifestações
Se o TRF4 negar os embargos antes de uma decisão de Moro, o tribunal deve comunicar o juiz para que ele possa expedir o mandado de prisão contra o ex-presidente. Somente com uma ordem de Moro é que o ex-presidente poderá ser preso.

Caso isso ocorra, o mais comum é que ele seja levado para alguma carceragem no Paraná, estado de origem da 13ª Vara Federal – que determinou a condenação e onde Lula deve cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 12 anos e um mês estipulada pelo TRF4 em janeiro.

Novos recursos
Uma vez encerrada a tramitação na segunda instância, a defesa de Lula pode entrar, no prazo de 15 dias, com recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a condenação.

Nessa nova apelação, na qual não haverá reexame de provas, mas somente a análise sobre a legalidade do julgamento, os advogados podem pedir efeito suspensivo da condenação, o que pode resultar na soltura de Lula caso ele já esteja preso.

Os advogados podem ainda entrar, paralelamente e no mesmo prazo, com outro recurso, dessa vez chamado extraordinário, no próprio STF, contestando irregularidades de natureza constitucional.

 

08 el guapo 710

Fonte: Midiamax


Comentários










Digite o código abaixo:

Trocar imagem


Essa notícia ainda não foi comentada.


« anterior [1] 2 próximo »
18/01/2019 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA REVIVER16/01/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS Nº 252416/01/2019 - Renovação de Licença Ambiental - Madeireira Ipe Branco Ltda-ME15/01/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS Nº 252315/01/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS Nº 252115/01/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS Nº 252214/01/2019 - ESTADO - Comarca de Três Lagoas supera países europeus na resolução de homicídios14/01/2019 - ESTADO - Governo de MS estima retomada da obra da UFN III em oito meses11/01/2019 - JUSTIÇA - Ação Civil Pública pede ressarcimento de pagamentos irregulares de diárias da Câmara Municipal de Bonito11/01/2019 - ESTADO - Reinaldo Azambuja sanciona lei que proíbe a pesca do dourado por cinco anos11/01/2019 - ESTADO - Cresce em 69% oferta de vagas em escolas de ensino médio em tempo integral11/01/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS Nº 252010/01/2019 - POLÍTICA - Bolsonaro divulga foto oficial em formato padrão10/01/2019 - AGRONEGÓCIO - MS tem 12 cidades entre os maiores produtores brasileiros10/01/2019 - JUSTIÇA - Loteamentos em Aparecida do Taboado devem ter infraestrutura10/01/2019 - ESTADO - Cai em 45 mil o número de alunos em escolas da Rede Estadual de MS10/01/2019 - PARANAÍBA - Centro esportivo no bairro Industrial de Lourdes está em fase final10/01/2019 - CHAMADA PÚBLICA - Escola Estadual Wladislau Garcia Gomes09/01/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS Nº 251707/01/2019 - CHAMADA PÚBLICA ESCOLA ARACILDA CÍCERO CORREA DA COSTA