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EXEMPLO - Comarca de Chapadão do Sul distribui mais de R$ 300 mil a entidades sociais

15 de maio de 2018

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A 1ª Vara da comarca de Chapadão do Sul vai distribuir neste ano R$ 307.325,00 a dez entidades que fazem trabalhos em prol da sociedade. O dinheiro é oriundo das penas pecuniárias, arrecadadas pela justiça que aplica medidas alternativas, em casos de crimes de menor potencial ofensivo. Se comparado ao ano passado, houve um aumento de 32% nos valores distribuídos.

Em Mato Grosso do Sul, a medida é normatizada pelo Provimento nº 86/2013, da Corregedoria-Geral de Justiça, e, nacionalmente, pela Resolução 154, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem beneficiado principalmente pessoas carentes que recebem auxílio das instituições contempladas.

Responsável na comarca de Chapadão do Sul pela análise e deferimento dos repasses, o juiz Silvio Cezar do Prado explica que todas as entidades são auditadas, verificando-se se o projeto se enquadra nos critérios da normativa do TJMS. Segundo o magistrado, são 1.200 pessoas que participam de projetos ou recebem atendimentos nestas instituições que serão beneficiadas.

O juiz diz que, este ano, houve um aumento de valores arrecadados, o que possibilitou distribuir mais e para mais entidades. Com isto, o dinheiro oriundo de atos ilegais voltam, na mesma medida, em benefício da sociedade.

“A sociedade vê tudo isto com muito bons olhos, pois enxergam que aquele que praticou o crime de alguma forma está contribuindo para ela, a sociedade. É um retorno direto a ela, a partir do próprio bolso do réu”, disse Silvio do Prado.

Como exemplo, os recursos distribuídos na comarca de Chapadão do Sul beneficiaram pessoas que fazem tratamento de câncer, com a compra de um veículo de transporte, usado para levar pacientes com dificuldade de locomoção, auxiliando na sua qualidade de vida.

Valores – A comarca de Chapadão do Sul já destinou às entidades sociais R$ 858 mil em valores oriundos das penas pecuniárias. Em 2015 foram R$ 155 mil, em 2016, R$ 165 mil, e, em 2017, R$ 231 mil.

Os beneficiados deste ano foram: a Rede Feminina de Combate ao Câncer, o COTENEC, a Associação de Pais e Mestres de Paraíso das Águas, o Conselho da Comunidade de Chapadão do Sul, a Associação Mulher Rara, o Centro Socioeducativo Nossa Senhora das Graças, o CTG, a Associação Gileade, a Associação Ágape e a Afagas da comarca de Sidrolândia, em favor do ENAPA.

Confira a sentença com a análise e deferimento dos pedidos das entidades de Chapadão do Sul.

Anexos:
  1. Sentença - Projetos Sociais.pdf

Fonte: TJ MS


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