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COMBATE À CORRUPÇÃO - PGR assina termo de cooperação para troca de informações com Ministérios Públicos de SP, MS e PR

29 de novembro de 2018

Iniciativa tem objetivo de aprimorar cooperação entre as instituições no enfrentamento das organizações criminosas

 

2911201814Foto com todas as pessoas que assinaram os acordo do Gaeco atrás de uma mesa retangular, que abriga os termos dos acordos - Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinou, nesta quarta-feira (28), um acordo para troca de informações com os Ministérios Públicos Estaduais de Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. A iniciativa tem o objetivo de aprimorar a cooperação entre os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vinculados aos MPs estaduais, a Câmara Criminal (2CCR) e a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), ligadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), no enfrentamento das organizações criminosas radicadas no Brasil.

Além da PGR, participaram da solenidade de assinatura os procuradores-gerais de Justiça do Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, e do Paraná, Ivonei Sfoggia, além do subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais Mario Luiz Sarrubbo, representando o procurador-geral de Justiça de São Paulo.

O acordo estabelece que, num prazo de 30 dias, serão escolhidos representantes de cada MP, que atuarão como pontos de contato em duas áreas: operações de inteligência e atividades investigativas e processuais. O primeiro grupo contará com um representante da Sppea e com membros do Gaeco de cada estado. Já em relação à segunda vertente, além dos representantes dos Gaecos, será eleito um membro da Câmara Criminal, do Ministério Público Federal (MPF). As instituições também se comprometem a promover a cooperação técnica por meio do constante intercâmbio de conhecimentos e boas práticas.

Na avaliação de Raquel Dodge, a proliferação das organizações criminosas demanda do MPF e dos MPs estaduais a criação de novos mecanismos de atuação, levando-se em conta o caráter interestadual e transnacional desse tipo de criminalidade. “A eficiência no enfrentamento das organizações, a ser promovido pelo Ministério Público, não pode prescindir da atividade de inteligência, devendo assumir um caráter resolutivo, não se resumindo a medidas procedimentais e processuais”, destacou a procuradora-geral.

A coordenadora da 2CCR, Luiza Frischeisen, lembrou ainda que a parceria com os estados vai melhorar o fluxo de trabalho interinstitucional, pois as investigações dos Gaecos já impactam a atuação do Ministério Público Federal. “São estados que têm influência direta na atuação da região da fronteira com o Paraguai. O Mato Grosso do Sul e o Paraná, por fazerem fronteira, mas também o estado de São Paulo, principal destino dos produtos do crime organizado”, acrescentou. O termo de cooperação permite ainda a inclusão de outras instituições nacionais, desde que haja a anuência de todos os signatários.

Fonte: MPF - MS


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