Notícias

2003 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 

POLÍTICA - TCE-MS adequa procedimentos que tratam de multas e intimações de prefeitos

30 de novembro de 2018

3011201805Caravina e prefeitos em reunião no TCE-MS (Foto: Edson Ribeiro)

Após forte mobilização da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Contas do Estado decidiu revisar a resolução que trata das questões de aplicabilidade de multas e intimações dos prefeitos.

Em relação às multas, a Assomasul fez um levantamento que ficou demonstrado que grande parte dessa penalidade era decorrente de intempestividade no envio de remessa de documentos, dados ou informações ao órgão de controle externo, sendo que muitas vezes os gestores nem tinham conhecimento do atraso.

Nesse sentido, o excesso de multas aplicadas pelo órgão levou o presidente da entidade, Pedro Caravina, e um grupo de prefeitos a buscar intermediação junto à Corte de Contas e na Assembleia Legislativa.

O presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, juntamente com os demais Conselheiros, após diálogo institucional, atendeu alguns pedidos da Assomasul na tentativa de regularizar uma situação que vinha colocando em risco o mandato de alguns gestores públicos.

O tema polêmico foi discutido à exaustão tanto no TCE-MS quanto com os deputados estaduais.

A nova norma veio para atender a maior reclamação dos membros da entidade, que muitas vezes suportavam multas sem o seu prévio conhecimento, de modo que o servidor público responsável pelas eventuais falhas documentais ficava isento de qualquer penalidade.

A Resolução nº 086, contendo as alterações, foi publicada no Diário Oficial do TCE-MS nº 1873, em 4 de outubro deste ano.

“O que não queremos é ser multados de surpresa, tem que haver intimação pessoal”, colocou Caravina, ao propor a alteração dos procedimentos no TCE-MS ou por meio de Emenda à Constituição.

ALTERAÇÕES

Diante disso, o TCE-MS publicou no Diário Oficial a alteração das intimações dos prefeitos nos processos que tramitam na Corte Fiscal, de modo que será efetuado por meio digital, evitando prejuízo aos gestores quando não são localizados, notadamente os ex-prefeitos, uma vez que sofrem com condenações sem exercer o contraditório.

A regularização pelos jurisdicionados podem ser efetuadas até o dia 31 de janeiro de 2019, a fim de realizar alterações ou eventuais inserções de novos dados no sistema e-CJUR (mudança de endereço).

O presidente Caravina considera que houve avanço após exaustivas tentativas de entendimentos por meio de mobilizações tanto na Assembleia Legislativa quanto no Tribunal.

“Foi uma grande conquista da Assomasul a possibilidade de responsabilizar solidariamente o servidor que originou a irregularidade passível de sanção pelo Tribunal, uma vez que antigamente o técnico da prefeitura praticava algum ato irregular e o prefeito era que suportava a multa aplicada pelo órgão fiscalizador. Atualmente, o servidor poderá ser responsabilizado, de acordo com a Resolução 86/2018”, explica Caravina.

Fonte: Assomasul


Comentários










Digite o código abaixo:

Trocar imagem


Essa notícia ainda não foi comentada.


« anterior [1] 2 3 4 5 6 7 8 próximo »
20/08/2019 - Parceria deve tornar Paranaíba ‘centro’ de microrregião para exames de ressonância20/08/2019 - ESTADO -João Henrique conquista novas vitórias na Assembleia Legislativa de MS20/08/2019 - ESTADO - Ministério da Saúde encaminha 20 mil doses de vacina contra sarampo para MS20/08/2019 - INTERNACIONAL - Argentina: novo ministro das Finanças prevê estabilidade do dólar20/08/2019 - POLÍTICA - Marinho: reforma da Previdência pode recuperar confiança na economia20/08/2019 - ECONOMIA - Presidente da Petrobras defende mudança na legislação do pré-sal20/08/2019 - GERAL - Nova carteira de identidade começa a ser emitida hoje em São Paulo20/08/2019 - Ministro vem a MS para reunião sobre Corredor Bioceânico na quinta-feira19/08/2019 - ESTADO - Frente fria avança em MS e Inmet faz alerta sobre queda brusca de temperatura19/08/2019 - GERAL - Paraguai destrói 9 hectares com 27 toneladas de maconha na fronteira19/08/2019 - ECONOMIA - Agropecuária nordestina ganha plano de ação para o desenvolvimento19/08/2019 - INTERNACIONAL - Hong Kong permanece sob tensão contra projeto de lei sobre extradição19/08/2019 - EDUCAÇÃO - ProUni: não matriculados têm até hoje para pedir bolsas remanescentes19/08/2019 - GERAL - Cinemas têm até janeiro para garantir acessibilidade a cegos e surdos19/08/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS N° 259319/08/2019 - Em Paranaíba - Femuspar encerra inscrições amanhã19/08/2019 - Paranaíba - Prefeitura repassa mais de R$ 630 mil a Santa Casa19/08/2019 - Paranaíba - Rose Modesto anuncia R$1 milhão em emenda19/08/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS N° 259217/08/2019 - Modernidade: Vários pontos da cidade devem ganhar iluminação de led