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PARANAÍBA - Município amplia participação no ICMS Ecológico

03 de dezembro de 2018

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A resolução nº 665 que fixa os índices definitivos do ICMS Ecológico para o ano 2019 publicado no Diário Oficial do Estado assinala aumento da participação de Paranaíba. O ICMS Ecológico foi criado pela Lei Complementar número 57 de 4 de janeiro de 1991 e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber.

Em Mato Grosso do Sul, os 25% do ICMS destinados aos municípios são compostos da seguinte maneira: 7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% pelo critério ambiental, que compreende o ICMS Ecológico.

Esse percentual é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos, devendo esta última ser devidamente licenciada.

A evolução dos índices de Paranaíba no ICMS Ecológico iniciou a partir de 2017, quando obteve o índice de 0,2630. Em 2016, por ausência de ações registradas no Instituto do Meio Ambiente- Imasul, o município deixou de receber a fatia tributaria. Já em 2018, o índice passou para 0, 3478.

Fonte: Assecom Paranaíba


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