Notícias

2003 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 

ESTADO - Após cortar 22 mil bolsas, governo estabelece regras de inscrição no Vale Renda

10 de abril de 2019

1006

A secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho do Governo de Mato Grosso do Sul publicou os requisitos e critérios para inscrição no Programa Vale Renda 2019. O regramento está na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado.

O benefício é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, consideradas aquelas que possuem renda mensal familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou seja,R$ 499. O Vale Renda tem aporte financeiro de R$ 180,00 mensais.

Entre os requisitos para participar do programa é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), mediante apresentação do Número de Identificação Social (NIS); estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) todos os membros da família; e morar no Estado há pelo menos dois anos.

A resolução que trata das regras para inscrição do programa pode ser conferida na página 3 do Diário Oficial do Estado. Para acessá-lo, basta clicar aqui.

Mudanças

Na primeira semana de abril, o Governo cancelou 22 mil bolsas do programa após descobrir fraude. Logo depois, publicou a atualização das normas do programa. O que muda é que para participar, os interessados devem ter o Cadastro Único.

O cadastro é um instrumento para identificar famílias de baixa renda em todo o país e é utilizado em outros programas, como o Bolsa Família. Ele ainda traz informações como a característica da residência, identificação de cada pessoa da família, escolaridade, situação de trabalho e renda.

Outra mudança é que agora o Vale Renda tem prazo de 12 meses. Segundo a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), isso não quer dizer que a família será desligada após o prazo de um ano e sim que técnicos do programa irão até a casa do beneficiário para verificar se ainda há necessidade de continuar recebendo a bolsa.

Fraude e corte de 22 mil benefícios

O governo anunciou nesta semana que pretende cortar 22 mil bolsas do Vale Renda. Os cortes serão feitos após o governo identificar que em muitos casos pessoas com renda acima do previsto pelo programa recebiam a bolsa.

Mesmo com 3,5% da população de Mato Grosso do Sul na extrema pobreza (segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2010, da ONU), famílias com renda acima de R$ 5 mil realizavam fraude no benefício e recebiam indevidamente do governo estadual. A descoberta foi feita pela Sedhast.

Atualmente, 45 mil famílias recebem o Vale Renda já são beneficiadas pelo programa Bolsa Família ou não estão em situação de vulnerabilidade social. Segundo o governo, uma família de Batayporã, composta por quatro pessoas e com renda familiar de R$ 6.072 continuava a receber o auxílio de R$ 180. Pelas regras do programa, só podem ser contempladas famílias com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

 

0008 el guapo 710

Fonte: Mídia Max


Comentários










Digite o código abaixo:

Trocar imagem


Essa notícia ainda não foi comentada.


« anterior [1] 2 3 4 5 6 7 8 próximo »
25/06/2019 - ESPORTE - Brasil pega o Paraguai nas quartas de final da Copa América25/06/2019 - ESTADO - Atuação das polícias e investimentos públicos reduzem criminalidade em 16,78% no Estado25/06/2019 - PARANAÍBA - Concurso público deve ser lançado nos próximos dias25/06/2019 - GERAL - Os políticos são nossos empregados”, diz o cantor Jorge Vercillo25/06/2019 - INTERNACIONAL - Papa Francisco vai visitar o Japão em novembro25/06/2019 - ECONOMIA - Guedes diz que preço do gás pode cair 40% e PIB industrial crescer 8,46%25/06/2019 - GERAL - Cartórios devem informar óbitos em até 24 horas, diz Bolsonaro24/06/2019 - POLÍTICA - Sergio Moro adia ida à Câmara para falar sobre troca de mensagens24/06/2019 - POLÍTICA - Governo deve apresentar mudanças na reforma da Previdência24/06/2019 - JUSTIÇA - Segunda Turma do STF adia julgamento de habeas corpus de Lula24/06/2019 - ECONOMIA - Brasileiros esperam inflação de 5,4% nos próximos 12 meses, diz FGV24/06/2019 - PARANAÍBA - ‘Eu dependo e garanto que é mais conforto’, diz paciente que andou em veículo novo da saúde24/06/2019 - PARANAÍBA - Tradicional cavalgada deve reunir mais de dez mil pessoas24/06/2019 - ESTADO - Governo sanciona reajuste de 2,1% no salário dos servidores do TCE24/06/2019 - GERAL - Educação abre cadastro de vagas para cursos técnicos de nível médio24/06/2019 - INTERNACIONAL - EUA buscam coalizão global contra Irã24/06/2019 - GERAL - Jogos de hoje definem adversário do Brasil nas quartas de final24/06/2019 - SAÚDE - Mais Médicos é reforçado em mais de mil municípios21/06/2019 - GERAL - Novo presidente dos Correios fala em fortalecimento da instituição21/06/2019 - INTERNACIONAL - Brasília comemora o Dia Internacional da Ioga