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ESTADO - Gratuidade para idosos: empresas de transporte voltam a ser flagradas negando benefício

18 de abril de 2019

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Às vésperas do feriadão da Semana Santa, o Procon-MS (Superintendência para Orientação do Consumidor) flagrou novamente empresas de transporte negando ou dificultando a concessão do beneficio de gratuidade em passagens intermunicipais e interestaduais a idosos.

A ação foi executada na quarta-feira (17) no terminal rodoviário de Campo Grande. Do total de seis transportadoras fiscalizadas, três foram autuadas por não cumprirem a legislação. Uma delas, no caso, foi autuada por infringir duas leis diferentes relacionadas à concessão de passagens gratuitas.

De acordo com os usuários, o desrespeito é recorrente e os beneficiários têm passado até por constrangimentos ao tentar a emissão de passagens para diversos destinos. De acordo com o Procon-MS, as empresas engessam, limitam ou não disponibilizam passagens gratuitas a idosos, contrariando o que aponta a legislação.

A fiscalização detectou que a gratuidade só é conferida em determinados horários semanais e, mesmo assim, só existiriam passagens disponíveis para daqui a várias semanas. Após autuação, as empresas podem apresentar defesa, mas podem ser multadas se as irregularidades permanecerem.

 

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Fonte: Mídia Max


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