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ESTADO - Governo de MS publica decreto que diminui ICMS do combustível para empresas aéreas

19 de junho de 2019

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O Governo do Estado publicou um decreto nesta quarta-feira (19) que dispõe sobre o programa Decola MS. O termo de compromisso para o programa foi assinado na terça-feira (18) para diminuir a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do querosene a empresas aéreas que aumentarem os voos turísticos no estado.

O ICMS atualmente representa 17% do valor do querosene no Estado. Com esse acordo, nomeado como “Decola MS”, as companhias parceiras podem chegar a pagar a porcentagem mínima desse imposto aqui, de 1.41%.

De acordo com o decreto, poderão ser enquadradas no programa as empresas que operem rotas aéreas de forma regular, com uma frequência mínima de dois dias por semana e em dois ou mais municípios de MS, em casos de voos regionais e nacionais. Também podem participar as empresas que operem rotas aéreas de forma regular com frequência mínima de dois dias por semana em cidades de MS, em casos de voos internacionais.

A empresa interessada deve encaminhar carta-consulta ou requerimento ao titular da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), para a formalização do processo adequado e análise preliminar. Em seguida, o pedido será encaminhado à Secretaria de Fazenda para análise e elaboração do Termo de Acordo.

 

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Fonte: Mídia Max


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