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ESTADO - De MS, Nelsinho e Soraya tentaram salvar decreto das armas de Bolsonaro no Senado

19 de junho de 2019

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O Senado aprovou na noite de terça-feira (18) um projeto para derrubar os decretos assinados em maio pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizaram o porte de armas no País. Foram 47 votos a favor frente a 28 contrários, no total. Da bancada de Mato Grosso do Sul, os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (PSL) votaram contra o projeto, já Simone Tebet (MDB) foi favorável.

Tanto Soraya quanto Nelsinho recorreram a redes sociais para lamentar a derrota de Bolsonaro.

“As estáticas [estatísticas] mostram que desarmar a população não funcionou, ao contrário, aumentou o número de homicídios por arma de fogo. Raciocínio lógico, números, fatos e ciência não funcionam aqui no Senado”, disparou a correligionária do presidente da República em seu Twitter.

Já o ex-prefeito de Campo Grande lembrou de peculiaridades do Estado para justificar seu voto a favor do decreto de Bolsonaro.

“Mato Grosso do Sul tem muitas propriedades rurais, e que se distanciam entre si muitas vezes por alguns quilômetros. São propriedades isoladas e por isso os produtores rurais necessitam adquirir armas para sua proteção, até porque se precisar chamar a polícia, não haverá tempo hábil para atendimento da ocorrência antes que algo mais grave aconteça”, argumentou Nelsinho.

Parecer contrário
O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que foi levado ao plenário, contrário ao decreto de armas, usou um parecer da consultoria legislativa do Senado apontando que o Planalto extrapolou o poder regulamentar ao se contrapor ao Estatuto do Desarmamento e abrir diversas brechas para que uma pessoa tenha acesso a uma arma.

Para consultores do Senado, há pelo menos nove pontos em que o decreto de Bolsonaro extrapolou o caráter regulamentar mesmo depois de ter sido alterado pelo presidente. Entre eles, está o de presumir que pessoas podem ser consideradas enquadradas na “atividade profissional de risco” e no parâmetro de “ameaça à integridade física”, sendo que o Estatuto do Desarmamento exigiria um exame individualizado, pela Polícia Federal, para permitir o uso.

Decreto
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para políticos, caminhoneiros e moradores de área rural. Ao anunciar o Decreto 9 785, Bolsonaro afirmou inicialmente que seriam incluídos atiradores esportivos, caçadores e colecionadores (CACs), além de praças das Forças Armadas – o que daria cerca de 255 mil pessoas. O texto final, entretanto, contemplou 19 categorias – e cerca de 19,1 milhões de pessoas poderiam ter acesso facilitado ao porte, segundo estimativa do Instituto Sou da Paz.

A proposta permitia ainda que crianças e adolescentes praticassem tiro desportivo sem aval judicial. Duas semanas depois, porém, o decreto foi alterado, estabelecendo limitações. A possibilidade de que pessoas comuns pudessem até portar fuzis – uma brecha no texto, segundo a empresa Taurus – foi afastada nesse segundo texto, “após serem ouvidos Judiciário e Legislativo”. Críticos, no entanto, afirmam que a parte principal da proposta foi mantida.

 

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Fonte: Mídia Max


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