Notícias

2003 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 

ECONOMIA - União pagou R$ 4,25 bilhões de dívidas de estados no primeiro semestre

16 de julho de 2019

Dados foram divulgados nesta segunda-feira pelo Tesouro Nacional

O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 4,25 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 2,12 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 1,99 bilhão do Rio de Janeiro e R$ 131,21 milhões de Goiás.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Apenas em junho, a União quitou R$ 1,26 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 610,45 milhões couberam ao estado do Rio, R$ 520,36 milhões a Minas Gerais e R$ 131,21 milhões a Goiás.

Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Recentemente, o STF concedeu liminar para que Goiás entre no regime de recuperação fiscal, mesmo não cumprindo todos os requisitos para receber a ajuda. Na semana passada, o governador Ronaldo Caiado anunciou que o estado está elaborando um plano de ajuste fiscal e um cronograma de privatizações de estatais locais para poder aderir ao programa.

Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 28 de maio de 2020; Goiás até 27 de junho de 2020; Piauí até 13 de setembro deste ano; e Roraima até 12 de dezembro deste ano. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

 

Fonte: Agência Brasil


Comentários










Digite o código abaixo:

Trocar imagem


Essa notícia ainda não foi comentada.


« anterior [1] 2 3 4 5 6 7 8 próximo »
23/10/2019 - Demandas da assistência social no Centro-Oeste são abordadas em encontro na Capital23/10/2019 - TRF-4 decidirá no dia 30 se mantém condenação de Lula no caso do sítio23/10/2019 - Eduardo Bolsonaro desiste de embaixada americana para continuar como líder do PSL23/10/2019 - Benefícios fiscais do Governo do Estado para JBS são alvo de nova investigação em MS23/10/2019 - Professora de MS recebe título de Embaixadora Universal da Cultura pela UNESCO23/10/2019 - Ativistas do Greenpeace são presos em protesto no Palácio do Planalto23/10/2019 - Idade mínima, tempo de contribuição e regras de transição são destaques da Nova Previdência23/10/2019 - Temperaturas voltam a subir nesta quarta-feira23/10/2019 - MS sobe no ranking de competitividade com destaque para solidez fiscal e potencial de mercado22/10/2019 - Com dificuldade para andar, Zeca deixa presidência do PT em MS22/10/2019 - MC Gui tem show cancelado em MS após rir de criança com câncer na Disney22/10/2019 - Adiantou: saques do FGTS para quem nasceu em fevereiro e março começam na sexta22/10/2019 - Presos tentavam extorquir até R$ 5 milhões de políticos e médicos de Campo Grande22/10/2019 - Estado - Com iniciativas de sucesso, Criança Feliz em MS recebe visita de consultora da Unesco22/10/2019 - Estado - Revisão de Norma Técnica dos Bombeiros Militares beneficiará cerca de 80% dos estabelecimentos em MS22/10/2019 - Estado - Educação de MS fica entre as dez melhores do País em ranking de competitividade22/10/2019 - ECONOMIA - Gás de botijão residencial aumenta para as distribuidoras22/10/2019 - POLÍTICA - Previdência segue para fase final no plenário do Senado22/10/2019 - GERAL - Vazamento de óleo pode ter partido de navio irregular, diz Marinha22/10/2019 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÕES DA DIRETORIA DA APAE