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ESTADO - Governador sanciona lei que proíbe canudos de plástico no comércio em MS

18 de julho de 2019

Estabelecimentos devem trocar plástico por canudos comestíveis ou biodegradáveis

Três semanas após aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A lei foi publicada nesta quinta-feira (18) em Diário Oficial e passa a valer em 30 dias.

Fica proibido em todo o estado o fornecimento de canudos de plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias, conveniências, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais.

Os canudos de plástico devem ser substituídos por material comestível ou biodegradável. Os comerciantes têm o prazo de 12 meses para substituir os canudos e a lei começa a valer dentro de 30 dias. A fiscalização e a aplicação serão realizadas pelos órgãos competentes.

O governador vetou um artigo da lei proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre penalidades para quem não cumprir a lei. Inicialmente, o projeto de lei previa advertência, multa e suspensão de licença de funcionamento em caso de descumprimento.

O governador considera que já existe uma Lei Federal que tipifica como crime a poluição de qualquer natureza. Também há uma Lei Estadual que estabelece infrações e penalidades pelo descumprimento das normas ambientais estaduais, o que já possibilita infração e penalidade.

14 votos a 3
O projeto de lei foi votado e aprovado na Assembleia no dia 27 de junho. Foram 14 votos a favor e três contrários. Durante o debate, o deputado Pedro Kemp (PT), autor do projeto, informou que a proposta foi inspirada em leis vigentes em outros estados do país e que tem como objetivo preservar o meio ambiente. “O projeto não saiu da minha cabeça. As pessoas me questionam por que não proibir sacos plásticos, mas o objetivo é promover educação ambiental”, discursou.

A proibição não incomodou donos de lanchonetes e clientes da Capital. Para a maioria, a conservação do meio ambiente está em primeiro lugar. Ainda assim, há quem reclame da dificuldade para tomar um milkshake, por exemplo, sem o canudo.

Já entre as pessoas com deficiência, a mudança pode trazer desconforto, já que pode impactar a rotina de quem precisa do canudo para beber líquidos. A jornalista e ativista dos direitos da pessoa com deficiência, Sarah Santos, explica que no caso de autistas, canudos feitos de outros materiais, como o acrílico podem causar náuseas.

“[No caso de] pessoas com paralisia, elas babam muito e não dá para usar o canudo de papel. Pode existir uma alternativa sustentável para cada pessoa com deficiência, mas a nossa briga é por não terem nos inserido na narrativa deste projeto. Por não terem considerado que existe uma parcela da população que utilizam os canudos de plástico por necessidade, não luxo”, diz.

 

 

Fonte: Mídia Max


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