Notícias

2003 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 

ESTADO - Telefonia está impedida de cobrar fidelidade de desempregados

04 de setembro de 2019

As concessionárias, operadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e TV por assinatura, estão obrigadas a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício, após a adesão do contrato. Segundo o texto da Lei 5.387, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (4), a nova regra passa a valer em 90 dias.

De autoria do deputado João Henrique (PL), a lei ainda estabelece multa para concessionárias infratoras, no valor diário de 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a, aproximadamente, R$2.877,00.

“Com a crise econômica, quem mais sofre são os consumidores que, ao ficarem desempregados e com a renda familiar reduzida, acabam endividados. A pessoa que se encontra em uma situação difícil tem o direito de ter uma economia no seu orçamento mensal. É uma lei que demonstra toda a importância do cidadão e do consumidor”, afirmou João Henrique.

 

 

Fonte: Agência ALMS


Comentários










Digite o código abaixo:

Trocar imagem


Essa notícia ainda não foi comentada.


« anterior [1] 2 3 4 5 6 7 8 próximo »
18/09/2019 - GERAL - Funcionários dos Correios suspendem greve18/09/2019 - ECONOMIA - ANP diz que está atenta a cobranças abusivas de combustíveis18/09/2019 - EDUCAÇÃO - Parceria com Suécia estimula participação de meninas na área de exatas18/09/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS N° 260218/09/2019 - Estado - Detran-MS explica sobre as novas regras para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor18/09/2019 - Estado - Depois de calor recorde, estiagem pode bater média histórica dos últimos dez anos em MS18/09/2019 - Estado - Governo Presente desembarca na região Norte nesta quinta18/09/2019 - Estado - Bancada federal de MS quer destravar investimentos para implantação da Rota Bioceânica 17/09/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS N° 260117/09/2019 - “Precisamos desjudicializar e os Cartórios são a solução para isso”, defende senadora Soraya Thronicke.17/09/2019 - POLÍTICA - Governo reduz tarifa de importação de equipamentos médicos17/09/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS N° 260017/09/2019 - Estado - Incêndio em Refúgio Caiman começa a diminuir após seis dias17/09/2019 - Estado - Delcídio está pronto para disputar, diz Roberto Jeferson sobre candidatura em Campo Grande17/09/2019 - Estado - Campo Grande adia licitação e vai prorrogar contratos de R$ 44 milhões do tapa-buraco17/09/2019 - Estado - BID quer firmar novas parcerias com Mato Grosso do Sul17/09/2019 - Estado - Semana Nacional de Trânsito terá simuladores de embriaguez e impacto no Estado17/09/2019 - Estado - Atendimento aos migrantes fica mais ágil com sistema desenvolvido por servidores16/09/2019 - INTERNACIONAL - Ataques na Arábia Saudita provocam alta nos preços do petróleo16/09/2019 - Deputado João Henrique participa de Caminhada da Inclusão