Notícias

2003 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 

Estado - PGE assina convênios com SES e DPE para diminuir a judicialização na área da Saúde

08 de outubro de 2019

 

Campo Grande (MS) – Considerando as diversas questões de judicialização relacionadas à saúde e os efeitos negativos causados à execução das políticas públicas de saúde, como por exemplo, a burocracia e o tempo à população, bem como a conveniência de se buscar conciliação nas questões da área já judicializadas, entre outros pontos importantes, foi assinado nesta última segunda-feira (7.10) um convênio entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES).

 

O convênio tem como finalidade estabelecer a mútua cooperação entre as duas instituições visando a formalização de acordos administrativos na área da Saúde, junto à Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (Casc/PGE).

A Casc/PGE foi criada em junho de 2018, pela PGE, e tem como objetivo a busca pela solução consensual de conflitos para evitar e/ou reduzir a judicialização, ou ainda buscar a conciliação em ações judiciais já em curso, para as situações que serão definidas em conjunto proporcionando celeridade nos litígios variados que envolvem o Estado com foco no princípio constitucional da eficiência administrativa.

Para a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim “a adesão da SES à Casc é um importante passo para a viabilização de propostas de redução da judicialização da saúde e busca a celeridade e o melhor atendimento à população que realmente precisa”, declarou.

Já o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende afirmou que o convênio estreitará ainda mais a parceria, que já existe, entre as instituições contribuindo para um melhor atendimento à população. “A celebração do convênio vai facilitar a vida do cidadão. Vamos conseguir melhorar e fornecer o medicamento antes da judicialização e, dessa forma, aumentar a demanda de atendimento”.

O prazo de vigência do convênio é de 24 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993. Nos próximos dias, o documento será publicado em Diário Oficial do Estado (DOE).

PGE e DPE

Na mesma ocasião, a PGE também assinou outro convênio, dessa vez, com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPE) que estabelece a mútua cooperação entre as duas instituições junto à Casc visando a formalização de acordos administrativos na área de saúde com intuito de evitar a judicialização do caso ou buscar a conciliação em ações judiciais já em curso, para as situações definidas em Resolução Conjunta da PGE e da SES.

De acordo com o convênio, os casos em que exista a possibilidade de um acordo deverão ser encaminhados pela Defensoria Pública de acordo com os documentos solicitados previamente e, após a análise técnico-jurídica a SES autorizará o atendimento administrativo do pedido, indicando o prazo de cumprimento da obrigação, o que constituirá título executivo extrajudicial. Se o caso estiver judicializado o acordo deverá ser levado a juízo para homologação judicial e extinção do processo.

A PGE fará um papel fundamental entre a DPE e a SES: fará a intermediação entre as duas instituições. O procurador do Estado e coordenador da Coordenadoria Jurídica na SES, Kaoye Guazina Oshiro explicou que a Casc vai começar a atuar nos próximos dias. “A Casc é uma junção de forças para conseguirmos atender o mais rápido possível a população. Com ela vamos poder ter um estoque disponível de medicamentos com base na demanda prevista antecipadamente. Teremos mais clareza e transparência em todo o processo. Estamos estudando, inclusive, a possibilidade de entrarmos em contato com o cidadão por e-mail, mala direta ou até mesmo WhatsApp para agilizar os procedimentos”.

De acordo com a 1ª subdefensora da DPE, Patricia Elias Cozzolino de Oliveira, o serviço em parceria tende a contribuir ainda mais com o cidadão. “A obtenção do medicamento, pela população que realmente precisa, será menor. A Casc vai deixar o processo mais célere. Será uma importante prestação de serviço pelo Poder Público”.

Ainda participaram da assinatura dos convênios a procuradora do Estado Jordana Pereira Lopes Goulart; o defensor público e coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE) da DPE, Pedro Paulo Gasparini; e o defensor público e coordenador do Núcleo de Atendimento de Saúde (NAS), Hiram Nascimento Cabrita de Santana.

 

Fonte: Portal do MS


Comentários










Digite o código abaixo:

Trocar imagem


Essa notícia ainda não foi comentada.


« anterior [1] 2 3 4 5 6 7 8 próximo »
16/10/2019 - GERAL - Belgo Arames associa-se à ONG Panthera Brasil para preservação da onça-pintada (Panthera onca) no Pantanal16/10/2019 - Senador Nelsinho Trad já recebeu 809 solicitações de emendas para 202016/10/2019 - Senadora Soraya Thronicke é considerada a melhor parlamentar de MS16/10/2019 - GERAL - Santuário de Elefantes de MT se prepara para receber nova hóspede16/10/2019 - POLÍTICA - Indenização por desastre com barragens não é renda, define projeto16/10/2019 - GERAL - Petrobras retira mais de 200 toneladas de resíduo oleoso de praias16/10/2019 - Estado - Bancada federal de MS define onde serão aplicados os R$ 247,6 milhões em emendas para 202016/10/2019 - GERAL - Operação aplicou quase R$ 100 milhões em multas na Amazônia16/10/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS N° 261416/10/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS N° 261216/10/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS N° 261016/10/2019 - Estado - Concurso da UEMS: Inscrições vão até 25 de outubro16/10/2019 - Estado - Projetos de alunos de escolas estaduais conquistam prêmios em feiras de ciência e tecnologia16/10/2019 - Estado - Emprego: Funtrab oferta 169 vagas para diversos níveis de escolaridade na Capital16/10/2019 - Estado - Outubro Rosa 2019 tem foco na prevenção15/10/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS N° 261115/10/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS N° 260715/10/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS N° 261315/10/2019 - Estado - Primavera é estação com maior incidência de tempestades; Confira dicas da Defesa Civil para ocorrências15/10/2019 - Estado - Iagro define calendário de vacinação contra febre aftosa em Mato Grosso do Sul