Notícias

2003 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 

POLÍTICA - Indenização por desastre com barragens não é renda, define projeto

16 de outubro de 2019

PL aprovado no Senado impede exclusão de famílias de programas sociais

Indenizações recebidas por vítimas de desastres com barragens não devem ser contabilizadas como renda pelo governo. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 4.034/2019, aprovado em turno suplementar nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto impede que famílias indenizadas sejam excluídas de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Como é terminativo, se não houver apresentação de recurso para votação no plenário do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O texto – resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho – é um substitutivo aprovado em setembro pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e acatado pelo relator na CCJ, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O ajuste é para que as novas regras sejam incluídas diretamente nas leis que regem o BPC (8.742, de 1993) e o Bolsa Família (10.836, de 2004).

Pelo projeto, qualquer indenização ou auxílio recebidos em decorrência de danos materiais e morais por conta de rompimentos e colapsos de barragens não será considerado renda para efeito de inscrição no Cadastro Único do Ministério da Cidadania, que orienta a distribuição de benefícios sociais e assistenciais. Dessa forma, o recebimento de valores como BPC ou Bolsa Família não será interrompido mesmo que a soma da renda regular e da indenização ultrapasse a faixa máxima prevista para cada programa.

Famílias carentes afetadas pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro deste ano, receberam compensação financeira da mineradora Vale S.A e do governo federal — o auxílio pecuniário emergencial, no valor único de R$ 600. Porém, ao serem recadastradas em programas assistenciais, enfrentaram dificuldades para manter os benefícios, por terem ficado circunstancialmente acima da faixa de renda elegível para o Bolsa Família e o BPC.

Durante a discussão da matéria, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor da proposta, disse que o texto é uma “questão de justiça” com os cidadãos afetados por tragédias desse tipo.

 

Fonte: Agência Brasil


Comentários










Digite o código abaixo:

Trocar imagem


Essa notícia ainda não foi comentada.


« anterior [1] 2 3 4 5 6 7 8 próximo »
26/05/2020 - EDITAL DE PROCLAMAS N°268226/05/2020 - COVID-19 - Saúde informa 18º óbito por coronavírus em Mato Grosso do Sul26/05/2020 - POLICIAL - Mulher denuncia família que a maltrata e obriga a morar em banheiro26/05/2020 - ESTADO - Prefeitos de cidades ‘teimosas’ resistem a lockdown que Governo de MS estuda para frear surtos de coronavírus26/05/2020 - POLICIAL - Quadrilha presa com 3,4 toneladas de maconha usava oficina como depósito26/05/2020 - EDITAL DE PROCLAMAS N° 268026/05/2020 - POLICIAL - Como o namoro de 2 anos levou Katiuce à morte com 18 facadas26/05/2020 - POLICIAL - Dois são presos quando tentavam jogar drogas e celulares para dentro de presídio25/05/2020 - PARANAÍBA - Adolescente foge após ser flagrado invadindo residência no jardim Primavera25/05/2020 - PARANAÍBA – Jovem de 20 anos faz festa com som alto e convidados e é levada para delegacia25/05/2020 - PARANAÍBA – Mulher volta de viagem e descobre que casa foi invadida e que a TV foi levada25/05/2020 - PARANAÍBA - PARANAÍBA – Mulher se nega a praticar relações sexuais com namorado e acaba sendo agredida25/05/2020 - POLICIAL - Mulher é submetida a quase uma hora de agressões e ameaças de morte pelo ex-marido25/05/2020 - POLICIAL - Mulher é presa por matar o sobrinho com tiro na cabeça após ele ameaçar a avó25/05/2020 - ESTADO - Em novo recorde, MS tem mais 99 doentes em 24 horas e atinge 1023 casos de coronavírus25/05/2020 - ESTADO - Com 5ª maior incidência de coronavírus do Brasil, MS terá lockdown severo em cidades ‘teimosas’25/05/2020 - EDITAL DE PROCLAMAS N°268125/05/2020 - EDITAL DE PROCLAMAS N°267825/05/2020 - PARANAÍBA – Homem baleado por “Boi” apresenta melhora e já respira sem ajuda de aparelhos25/05/2020 - PARANAÍBA - Secretário de finanças destaca queda na arrecadação no Município