Notícias

2003 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 

POLÍTICA - Câmara aprova texto-base que altera regras do Imposto sobre Serviços

03 de dezembro de 2019

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) proposta que cria uma transição para que o Imposto sobre Serviços (ISS), a cargo dos municípios, passe a ser pago à cidade na qual os serviços são efetivamente prestados. Os destaques apresentados serão votados na terça-feira.

A mudança atinge casos de empresas que têm clientes em diversos municípios, como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito.

Transição

Segundo a transição estabelecida, até o fim de 2020, 66,5% do ISS nesses tipos de serviços ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 33,5% com o município do domicílio do que contratou.

Em 2021, será o inverso: 33,5% do ISS ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 66,5% com o município do domicílio do contratante. Em 2022, 15% ficarão com a cidade do prestador do serviço e 85% com o contratante.

A partir de 2023, 100% do ISS ficará com o município do domicílio de quem contratou o serviço.

Todas as decisões sobre a forma como o imposto será remetido a cada município ficarão a cargo do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços.

O projeto aprovado foi um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado. De autoria do deputado Herculano Passos (MDB-SP), a proposta teve aprovação 312 deputados, com apenas um voto contra.

Fonte: Midia Max


Comentários










Digite o código abaixo:

Trocar imagem


Essa notícia ainda não foi comentada.


« anterior [1] 2 3 4 5 6 7 8 próximo »
13/12/2019 - ESTADO - Indígena é preso após polícia flagrar plantação de maconha em aldeia13/12/2019 - ESTADO - Justiça Federal vai decidir destino de empresário ligado a esquema de milícia13/12/2019 - ESTADO - Aprovada: confira o que muda na aposentadoria dos servidores com a PEC de Reinaldo13/12/2019 - ESTADO - IFMS oferece 670 vagas em cursos gratuitos de Inglês, Espanhol e Libras13/12/2019 - NACIONAL - Filha de Lula é nomeada em gabinete no Senado13/12/2019 - NACIONAL - Bolsonaro: coloco no ‘pau de arara’ ministros que se envolverem em corrupção12/12/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS N° 263311/12/2019 - ESTADO - LOA de 2020 é aprovada pelos deputados de MS com 136 emendas11/12/2019 - ESTADO - Operação Vila Brasil: Gaeco cumpre mandados para investigar peculato e fraude em MS11/12/2019 - FAMOSOS - Claudia Rodrigues manda recado para fãs e desmente boatos de morte11/12/2019 - ESTADO - Confira mudanças na previdência de MS após PEC aprovada com nova emenda11/12/2019 - NACIONAL - Com abertura do mercado, algum efeito colateral acontece no Brasil, diz Bolsonaro11/12/2019 - NACIONAL - MEC amplia carga horária EAD de cursos superiores presenciais para até 40%10/12/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS N° 263510/12/2019 - ESTADO - Com máxima de 32°C chuvas continuam nesta terça-feira em MS10/12/2019 - ESTADO - Leilão da MS-306 mostra confiança do capital privado no Estado, destaca Reinaldo Azambuja10/12/2019 - ESTADO - Alerta de tempestade é emitido para 58 cidades de Mato Grosso do Sul09/12/2019 - ESTADO - R$ 152 milhões: Justiça mantém investigação da Polícia Federal sobre propina no Detran-MS09/12/2019 - ESTADO - Muitas serão acatadas, adianta Reinaldo sobre emendas à PEC da Previdência09/12/2019 - ESTADO - Médica que não comparecia a plantões no HU de Dourados terá que devolver R$ 77,5 mil