Notícias

2003 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 

NACIONAL - Sancionada a lei que incumbe a Marinha de fiscalizar submarinos nucleares

09 de janeiro de 2020

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (7) a lei que aponta o Comando da Marinha como órgão responsável pelo licenciamento e pela fiscalização das embarcações que usam propulsão nuclear ou transportam combustível nuclear. A Lei 13.976, de 2020, entra em vigor imediatamente.

De acordo com a legislação em vigor, as normas de segurança sobre materiais nucleares competem à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), uma autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Porém, essa responsabilidade não inclui a regulação do uso de materiais nucelares em situação de deslocamento permanente, como ocorre nas embarcações.

A nova lei estabelece que esse papel cabe à Marinha, que já tem a incumbência de construir o submarino nuclear, por meio do Programa de Desenvolvimento do Submarino com Propulsão Nuclear (Prosub). A fiscalização deverá ser feita, sempre, por uma unidade militar diferente daquela que executou o projeto. Esta determinação foi inserida durante a tramitação da proposta pela Câmara dos Deputados.

A lei é fruto do PL 3.423/2019, de autoria do próprio Poder Executivo. No Senado, o projeto foi analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Relações Exteriores (CRE), e foi aprovado pelo Plenário no fim de dezembro.

 

Fonte: Agência Senado


Comentários










Digite o código abaixo:

Trocar imagem


Essa notícia ainda não foi comentada.


« anterior [1] 2 3 4 5 6 7 8 próximo »
31/05/2020 - ESTADO - Costa Rica tem primeiro caso confirmado do novo coronavírus31/05/2020 - ESTADO - Projeções se confirmam e MS entra em ciclo de aumento nos casos de coronavírus31/05/2020 - POLICIAL - Agricultor é preso em flagrante com espingarda de caça31/05/2020 - POLICIAL - Receita Federal apreende R$ 900 mil em mercadorias durante fiscalização em MS31/05/2020 - ESTADO - MS soma mais 73 casos de coronavírus, chega a 1.489 infectados e aguarda confirmação de nova morte31/05/2020 - POLICIAL - Depois de ser agredida por acompanhante, idosa morre em hospital31/05/2020 - POLICIAL - Criança de 2 anos tem 90% do corpo queimado em incêndio30/05/2020 - POLICIAL - Traficante é preso com 317 quilos de maconha30/05/2020 - PARANAÍBA - Lions entrega EPIs ao Lar de Idosos Santo Agostinho30/05/2020 - POLICIAL - Morador de rua é esfaqueado enquanto dormia em calçada no Centro30/05/2020 - POLICIAL - Homem é esfaqueado ao tentar separar briga em bar30/05/2020 - POLICIAL - Homem esfaqueia amigo várias vezes durante bebedeira30/05/2020 - POLICIAL - Preso por matar casal a facadas diz que resistiu à prisão para que PMs atirassem nele30/05/2020 - POLÍTICA - Datafolha: 67% reprovam negociação de cargos de Bolsonaro com congressistas30/05/2020 - POLÍTICA - Nos primeiros 4 meses do ano, governo tem gasto de R$ 490,5 milhões em saúde30/05/2020 - POLÍTICA - Projeto de lei quer criar Dia Estadual da Igreja Universal em MS30/05/2020 - ESTADO - ‘Nem aí para o coronavírus’: MS tem isolamento abaixo de 35% e 1.418 casos confirmados29/05/2020 - ESTADO - Secretaria de Estado de Saúde informa 19º óbito por coronavírus em MS29/05/2020 - Lives do fim de semana têm sertanejos, funkeiros, sambista e até Ratinho29/05/2020 - ESTADO - Aulas da Rede Estadual pela TV aberta ampliam acesso e ganham aprovação de quem usa a ferramenta