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ESTADO - Após impasse, Detran-MS contrata empresa de segurança por R$ 3,2 milhões

20 de fevereiro de 2020

Após impasse em contratação de empresa de segurança, o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) publicou extrato de contrato com a Karbeck Segurança Eireli pelo valor de R$ 3.281.248,80, para fazer serviço de vigilância ostensiva armada. 

O contrato por meio de licitação foi publicado em Diário Oficial desta quarta-feira (19). Segundo o extrato, os recursos para pagamento são do caixa do Governo de Mato Grosso do Sul, destinados para vigilância ostensiva. 

A vigência é de 12 meses e pode ser prorrogado. O diretor-presidente do Detran, Luiz Carlos da Rocha Lima e o sócio da empresa, Franeury dos Santos Batista, assinaram o contrato em 11 deste mês. 

Impasse

Em novembro do ano passado, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acolheu mandado de segurança e o Detran (Departamento de Trânsito), dispensou a empresa Granseg Segurança Privada e contratou a M.G Segurança Eireli por R$ 2,7 milhões, especializada em serviços de segurança ostensiva armada.

Na época, o Detran rescindiu unilateralmente o contrato com a Granseg Segurança Privada, em cumprimento a liminar proferida pelo TJMS. 

Após isso, outra publicação traz o contrato emergencial e sem licitação com a M.G Segurança, pelo valor de R$ 2,7 milhões, que deve atender as necessidades das agências do Detran. 

De acordo com o processo no TJMS, a M.G foi classificada em primeiro lugar com menor preço para o lote único no valor de R$ 2.618.088,00, conforme proposta enviada em 18 de setembro deste ano, sendo vencedora da Contratação emergencial de empresa especializada em segurança ostensiva armada.

Porém, no dia 24 do mesmo mês, Luiz Carlos da Rocha Lima, não homologou o certame, alegando que a empresa possuía problemas de natureza trabalhista. E consequentemente remetendo o processo para a SAD (Secretaria de Administração) e convocação da segunda colocada no certame.

Dois dias depois, segundo o processo, foi gerado novamente outro despacho quando o Diretor Presidente deixou de homologar o certame em favor da empresa M.G Segurança Eireli, que foi classificada em primeiro lugar, bem como solicitou a convocação da empresa classificada em segundo lugar, no caso, a Granseg. 

Fonte: Midia Max


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