Notícias

2003 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 

ESTADO - MPMS proíbe associação de municípios de gastar com parentes de prefeitos

20 de fevereiro de 2020

Pagamentos de diárias e passagens a pessoas não vinculadas à administração pública levaram o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a emitir recomendação para a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul abster-se de gastos com cônjuges ou parentes de prefeitos e servidores.

A medida foi tomada após procedimento preparatório de n.º 06.2019.00001777-6 apurar pagamentos de diárias e passagens a pessoas não vinculadas à administração dos municípios ligados à associação. Conforme o MPMS, o controle é feito porque os recursos da Assomasul têm origem nos cofres das prefeituras.

Pela recomendação, ficou estabelecido que a associação não realize pagamentos nem efetue despesas de qualquer natureza ‘cujo destinatário final e beneficiário de seus recursos seja o cônjuge, o companheiro e o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau civil, de membros ou titulares de Poder e de dirigentes superiores de órgãos ou entidades da administração direta, indireta ou fundacional de seus Municípios Associados’.

O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior, que destacou o artigo 2º do estatuto social da Assomasul, segundo o qual ela ‘visa atender os interesses comuns dos municípios que a integram e tem por finalidade associar, integrar e representar os seus associados, compreendidos os órgãos públicos executivos que os compõe, de acordo com os seguintes objetivos’.

Ao analisar os pagamentos investigados durante o procedimento preparatório, o MPMS apontou grave ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, ressaltando que toda atividade administrativa envolvendo recursos provenientes dos cofres púbicos deve ser pautada pela probidade.

A reportagem entrou em contato com a Assomasul e foi informada de que o presidente da entidade, prefeito de Bataguassu Pedro Arlei Caravina, emitirá uma nota sobre o caso explicando ao MP que não há nenhuma irregularidade. A entidade terá prazo de 20 dias úteis para se manifestar informando se cumprirá ou não a orientação do Ministério Público.

Fonte: Midia Max


Comentários










Digite o código abaixo:

Trocar imagem


Essa notícia ainda não foi comentada.


« anterior [1] 2 3 4 5 6 7 8 próximo »
28/03/2020 - INTERNACIONAL - Coronavírus mata 5.690 pessoas na Espanha28/03/2020 - NACIONAL - Governo lançará linha de antecipação de pagamento a fornecedores28/03/2020 - NACIONAL - Veja a diferença entre emergência em saúde e estado de calamidade28/03/2020 - INTERNACIONAL - Casos de coronavírus disparam e Rússia vai fechar todas as fronteiras28/03/2020 - SÃO PAULO - Suspeito de coronavírus morre na Santa Casa de Fernandópolis28/03/2020 - ESTADO - Pico da pandemia em MS será no mês de maio, afirma secretário de Saúde28/03/2020 - ESTADO - Municípios receberão reforço de R$ 7,8 mi para enfrentamento ao coronavírus28/03/2020 - ESTADO - Sábado de céu nublado e máxima de 34°C28/03/2020 - NACIONAL - Coronavírus: Frente Nacional de Prefeitos diz que fim da 'contenção social' pode levar a colapso do SUS28/03/2020 - INTERNACIONAL - Prefeito de Milão admite erro por ter apoiado campanha para cidade não parar no início da pandemia de coronavírus na Itália28/03/2020 - NACIONAL - Justiça Federal no RJ suspende trechos de decreto presidencial que prevê atividades religiosas e lotéricas como serviços essenciais28/03/2020 - INTERNACIONAL - Papa reza só e concede indulgência plenária por pandemia de coronavírus28/03/2020 - NACIONAL - Governo proíbe temporariamente entrada de estrangeiros no Brasil28/03/2020 - NACIONAL - Distrito Federal registra primeira morte pelo novo coronavírus28/03/2020 - NACIONAL - Estado de São Paulo registra 10 mortes por coronavírus em 24 horas28/03/2020 - NACIONAL - BC poderá pedir justificativa se bancos negarem crédito28/03/2020 - NACIONAL - MP quer ações de prevenção urgentes ao covid-19 nas prisões do Rio28/03/2020 - NACIONAL - Alerta constante pode causar transtornos a profissionais de saúde28/03/2020 - NACIONAL - Estados Unidos têm 100 mil casos confirmados de coronavírus27/03/2020 - NACIONAL - Conheça detalhes do auxílio a pequenas e médias empresas