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CORONAVÍRUS - Decreto regulamenta situação de emergência no município

17 de março de 2020


Prefeito assina decreto visando oferecer respostas rápidas às demandas que possam

ser geradas pela pandemia

Diego Queiroz

 

Visando preservar a integridade física dos paranaibenses devido a situação de emergência causada pela pandemia mundial e as projeções de contaminação realizadas por especialistas para os próximos dias, o prefeito Ronaldo Jose Severino de Lima assinou um decreto hoje dispondo sobre medidas temporárias a serem adotadas para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARSCoV-2).

De acordo com o Artigo 2º, salvo mediante autorização expressa do Prefeito Municipal, ficam suspensosa realização de atividades de capacitação, de treinamento ou de qualquer evento coletivo pelos órgãos públicos que impliquem a aglomeração de pessoas. A participação de servidores ou de empregados públicos em eventos oficiais em outros Estados e a realização de viagens custeadas pela Administração Pública Municipal e o gozo de férias pelos servidores da área da saúde também ficam suspensos

De acordo com o artigo 3º ficam suspensos, a partir de hoje, todos os eventos públicos agendados pelos órgãos ou entidades municipais, e também ficam vedadas as concessões de licenças ou alvarás para realização de eventos privados, com público superior a 100 pessoas, a partir de 18 de março de 2020.

A orientação é que qualquer servidor, empregado público, terceirizado, colaborador, trainee, estagiário ou aprendiz que apresentar febre, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais deverá entrar em contato com a Administração Pública Municipal, por intermédio do dirigente do órgão ou da entidade onde exerce as funções, para informar a existência de sintoma(s), passando a ser considerado um caso suspeito.

Além disso, fica vedada a participação em reuniões presenciais, no âmbito de qualquer órgão ou entidade da Administração Municipal, de qualquer pessoa que apresente sintomas da COVID-19. Como medidas individuais, recomenda-se também que pacientes com sintomas respiratórios fiquem restritos ao domicílio e que pessoas idosas e pacientes de doenças crônicas evitem sua circulação em ambientes com aglomeração de pessoas.

Os serviços de alimentação, tais como restaurantes, lanchonetes e bares, os estabelecimentos de ensino deverão adotar medidas de prevenção para conter a disseminação da COVID-19.

I - disponibilizar álcool gel 70% na entrada do estabelecimento para uso dos clientes;

II - dispor de anteparo salivar nos equipamentos de bufê;

III - observar na organização de suas mesas a distância mínima de um metro e meio entre elas; IV - aumentar frequência de higienização de superfícies;

V - manter ventilados ambientes de uso dos clientes.

Com base na decisão do Governo do Estado, um novo decreto será publicado, suspendendo, a partir de segunda-feira (23), as aulas da educação infantil. O mesmo será válido para as escolas particulares.

 

 

 

Fonte: JORNAL TRIBUNA LIVRE


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