Notícias

2003 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 

Produção e venda de alimentos orgânicos têm novas regras

28 de dezembro de 2007

A partir de hoje (28), a agricultura orgânica no Brasil passa a ter novos critérios para o funcionamento de todo o sistema de produção, desde a propriedade rural até o ponto de venda.

As regras estão expressas no Decreto nº 6323, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). A legislação, que regulamenta a Lei nº 10.831/2003, inclui a produção, o armazenamento, a rotulagem, o transporte, a certificação, a comercialização e a fiscalização dos produtos.

Em nota, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informa que, atualmente, existem 15 mil produtores que atuam com agricultura orgânica, em uma área estimada em 800 mil hectares.

Técnicos e especialistas de entidades públicas e privadas participaram da elaboração do decreto. Segundo o Ministério da Agricultura, para facilitar a relação comercial com outros países, foram utilizadas como base as diretrizes do Codex Alimentarius para a produção orgânica, além de regulamentos já adotados no Japão, nos Estados Unidos e em países da União Européia. O Codex Alimentarius é um fórum internacional de normalização de alimentos estabelecido pela Organização das Nações Unidas e pela Organização Mundial de Saúde.

O decreto cria o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, que será composto pelo Ministério da Agricultura, órgãos de fiscalização dos estados e organismos de avaliação da conformidade orgânica.

A nova regulamentação permite também a produção paralela, na mesma propriedade, de produtos orgânicos e não-orgânicos, desde que haja uma separação do processo produtivo. Também não poderá haver contato com materiais e substâncias cujo uso não seja autorizado para a agricultura orgânica.

Ainda segundo as novas regras, os agricultores familiares passam a receber autorização para a venda direta ao consumidor, desde que tenham cadastro junto ao órgão fiscalizador.

Fonte: Jornal Tribuna Livre Online


Comentários










Digite o código abaixo:

Trocar imagem


Essa notícia ainda não foi comentada.


« anterior [1] 2 3 4 5 6 7 8 próximo »
16/10/2019 - GERAL - Belgo Arames associa-se à ONG Panthera Brasil para preservação da onça-pintada (Panthera onca) no Pantanal16/10/2019 - Senador Nelsinho Trad já recebeu 809 solicitações de emendas para 202016/10/2019 - Senadora Soraya Thronicke é considerada a melhor parlamentar de MS16/10/2019 - GERAL - Santuário de Elefantes de MT se prepara para receber nova hóspede16/10/2019 - POLÍTICA - Indenização por desastre com barragens não é renda, define projeto16/10/2019 - GERAL - Petrobras retira mais de 200 toneladas de resíduo oleoso de praias16/10/2019 - Estado - Bancada federal de MS define onde serão aplicados os R$ 247,6 milhões em emendas para 202016/10/2019 - GERAL - Operação aplicou quase R$ 100 milhões em multas na Amazônia16/10/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS N° 261416/10/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS N° 261216/10/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS N° 261016/10/2019 - Estado - Concurso da UEMS: Inscrições vão até 25 de outubro16/10/2019 - Estado - Projetos de alunos de escolas estaduais conquistam prêmios em feiras de ciência e tecnologia16/10/2019 - Estado - Emprego: Funtrab oferta 169 vagas para diversos níveis de escolaridade na Capital16/10/2019 - Estado - Outubro Rosa 2019 tem foco na prevenção15/10/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS N° 261115/10/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS N° 260715/10/2019 - EDITAL DE PROCLAMAS N° 261315/10/2019 - Estado - Primavera é estação com maior incidência de tempestades; Confira dicas da Defesa Civil para ocorrências15/10/2019 - Estado - Iagro define calendário de vacinação contra febre aftosa em Mato Grosso do Sul